No que concerne aos princípios fundamentais ...

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.O regime político de governo adotado pelo Brasil é a...


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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    31/05/2025 • 07:13
    Gabarito: a) Certo

    O Brasil adota o regime de democracia semidireta, também conhecida como democracia participativa. Isso significa que, além do exercício da democracia representativa, em que os cidadãos elegem seus representantes para tomar decisões políticas, há também mecanismos de democracia direta, onde os cidadãos participam diretamente da tomada de decisões sobre questões específicas. Esses mecanismos incluem o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, conforme previsto nos artigos 14, I, II e III da Constituição Federal de 1988. Esses instrumentos permitem que os cidadãos tenham um papel mais ativo na governança, complementando o sistema representativo.
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