Questões Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública

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1Q837647 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, PRF Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

    Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato. 

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A remarcação do chassi com o mesmo número original do veículo caracteriza crime contra a fé pública e infração administrativa de trânsito.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A remarcação do chassi com o mesmo número original do veículo não caracteriza crime contra a fé pública, mas sim uma infração administrativa de trânsito.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), remarcar o chassi de um veículo é considerado uma infração grave, sujeita a penalidades como multa e retenção do veículo para regularização.

Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta, pois a remarcação do chassi não configura crime contra a fé pública, mas sim uma infração de trânsito.
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