Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.
Caso o autuado não apresente defesa, a Coordenadoria de Fiscalização remeterá o processo à Defensoria Pública para manifestação.
Questão de Legislação Federal da banca Instituto Quadrix (2021). Confira a resolução completa abaixo:
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