Questões Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário

A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal...

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1Q837656 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, CRECI 14a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.

A função típica do Poder Judiciário é solucionar, definitivamente, conflitos de interesses, por meio da aplicação do direito ao caso concreto.
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A tripartição dos Poderes da União está prevista no artigo 2º da Constituição Federal de 1988, que estabelece a independência e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A função típica do Poder Judiciário é exatamente solucionar conflitos de interesses, aplicando o direito ao caso concreto. Isso significa que o Judiciário atua para resolver controvérsias entre partes, interpretando e aplicando as normas jurídicas para garantir a justiça.

Essa função é chamada de função jurisdicional, que é típica e exclusiva do Poder Judiciário, diferentemente das funções típicas do Legislativo (que é legislar) e do Executivo (que é administrar e executar as leis).

Portanto, a afirmativa está correta, pois descreve com precisão a função típica do Poder Judiciário conforme a Constituição Federal.
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