Questões Legislação Federal Lei para Parcerias Publicas
Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto juríd...
Responda: Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da publicidade e transparência nas parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, especificamente no que se refere ao termo de fomento.
De acordo com a Lei nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, é obrigatório que ambas as partes promovam a divulgação da parceria. Essa divulgação deve ocorrer na internet, garantindo o acesso público às informações sobre a cooperação.
Além disso, a organização da sociedade civil deve dar publicidade à parceria em locais visíveis de suas sedes sociais, o que reforça o princípio da transparência e permite que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos e a execução do objeto do termo de fomento.
Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com as normas que regem a transparência e o acesso à informação nas parcerias público-privadas, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014 e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A questão trata da publicidade e transparência nas parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, especificamente no que se refere ao termo de fomento.
De acordo com a Lei nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, é obrigatório que ambas as partes promovam a divulgação da parceria. Essa divulgação deve ocorrer na internet, garantindo o acesso público às informações sobre a cooperação.
Além disso, a organização da sociedade civil deve dar publicidade à parceria em locais visíveis de suas sedes sociais, o que reforça o princípio da transparência e permite que a sociedade acompanhe a aplicação dos recursos e a execução do objeto do termo de fomento.
Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com as normas que regem a transparência e o acesso à informação nas parcerias público-privadas, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014 e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
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