Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República
No que concerne aos princípios fundamentais constituci...
Responda: No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.A autonomia dos entes federativos representa sua cap...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A autonomia dos entes federativos, prevista na Constituição Federal, representa, de fato, sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. Isso significa que os estados, municípios e o Distrito Federal possuem a competência para se auto-organizarem, elaborarem suas próprias leis, administrarem seus recursos e se autogovernarem dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
No entanto, a autonomia não contempla a soberania, que é um atributo exclusivo do Estado Nacional. A soberania refere-se à capacidade do Estado de se auto-organizar e se autogovernar de forma independente, sem a interferência de outros Estados. Assim, a autonomia dos entes federativos não inclui a soberania, que é um princípio fundamental do Estado Nacional.
A autonomia dos entes federativos, prevista na Constituição Federal, representa, de fato, sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. Isso significa que os estados, municípios e o Distrito Federal possuem a competência para se auto-organizarem, elaborarem suas próprias leis, administrarem seus recursos e se autogovernarem dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
No entanto, a autonomia não contempla a soberania, que é um atributo exclusivo do Estado Nacional. A soberania refere-se à capacidade do Estado de se auto-organizar e se autogovernar de forma independente, sem a interferência de outros Estados. Assim, a autonomia dos entes federativos não inclui a soberania, que é um princípio fundamental do Estado Nacional.
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