Acerca dos conteúdos referentes à políticas p...

Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.

Q837834 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Administração • 2021

Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.

Políticas públicas educacionais, como o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), são exemplos de políticas redistributivas.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

As políticas públicas educacionais, como o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), são exemplos de políticas redistributivas. Isso porque esses programas visam promover a inclusão social e reduzir as desigualdades, oferecendo oportunidades de acesso ao ensino superior para pessoas de baixa renda. Dessa forma, contribuem para a redistribuição de renda e para a promoção da igualdade de oportunidades na sociedade.

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Questões sobre Gestão de Politicas Públicas

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Q165244 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo
O conceito de desenvolvimento sustentável se firma em três pilares básicos: o crescimento econômico, a equidade social e o equilíbrio ecológico. Nesse contexto, um tema recorrente na contemporaneidade é a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA quanto às dimensões da sustentabilidade.
- a) A sustentabilidade social trata de assuntos como a criação de postos de trabalho que permitam a obtenção de uma renda individual adequada à melhor condição de vida e maior qualificação profissional e produção de bens dirigida prioritariamente às necessidades básicas sociais.
- b) A sustentabilidade econômica está relacionada à redução dos abismos norte/sul, por meio de um fluxo permanente de investimentos públicos e privados.
- c) A sustentabilidade ecológica diz respeito à qualidade do meio ambiente e à preservação das fontes de recursos energéticos e naturais.
- d) A sustentabilidade espacial está associada a uma maior equidade na distribuição de renda e bens.
- e) A sustentabilidade cultural se destina a evitar conflitos culturais.
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Q166673 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo
Theodor Lowi (1964, 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre política pública, Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos: políticas distributivas, políticas regulatórias, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Sobre esses formatos, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) As políticas distributivas possuem como características um baixo grau de conflito dos processos políticos, na medida em que são orientadas para conceder vantagens, e os seus custos tendem a não ser percebidos.
- b) As políticas regulatórias decorrem de ordens e proibições. Os seus custos e benefícios não podem ser mensurados previamente, visto que dependem da forma como essas políticas são configuradas.
- c) As políticas redistributivas possuem pouca propensão ao conflito e são de fácil encaminhamento, tais como as políticas sociais universais.
- d) As políticas constitutivas, que lidam com procedimentos, estão orientadas para a determinação das regras gerais sob as quais vêm sendo negociadas as políticas distributivas, regulatórias e redistributivas.
- e) Lowi cunhou uma máxima: a política pública faz a política. Com essa máxima Lowi quis dizer que cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição e que disputas em torno de sua decisão passam por arenas diferenciadas. Portanto, cada uma dessas políticas públicas vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se, portanto, dentro do sistema político de forma também diferente.
3

Q377892 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário • 2020
Como forma de participação institucional da cidadania na administração pública brasileira, existem conselhos gestores de políticas públicas e conselhos de direito. Assinale a opção que apresenta um exemplo de conselho destinado a operacionalizar ações de governo, de caráter específico, como as de segurança alimentar, merenda escolar, aleitamento materno e desenvolvimento rural.
- a) conselho de eventos
- b) conselho de programas
- c) conselho consultivo de governo
- d) conselho de defesa e promoção de direitos
- e) conselho de controle administrativo-financeiro e funcional
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Q167312 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo
A literatura sobre análise de políticas públicas diferencia três dimensões da política. Sobre essas dimensões, avalie as afirmativas.

I. A dimensão institucional (polity) cuida dos conteúdos materiais concretos, da configuração dos programas políticos, dos problemas técnicos e do conteúdo material das decisões políticas.

II. A dimensão processual (politics) concentra-se no processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição.

III. A dimensão material (policy) diz respeito à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo.

As afirmações I, II e III são:
- a) verdadeira, verdadeira, verdadeira.
- b) falsa, falsa, falsa.
- c) falsa, verdadeira, verdadeira.
- d) verdadeira, falsa, falsa.
- e) falsa, verdadeira, falsa.
5

Q377658 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Área Administração • 2020
Julgue os itens a seguir, a respeito da tipologia da avaliação de políticas públicas.
I Avaliação ex post é uma avaliação concebida e realizada em conjunto com a fase de planejamento e com o processo de implementação, sendo efetivada quando a política, o programa ou o projeto se encontram em fase inicial.
II Avaliação jurídica consiste no exame da conformidade dos atos do gestor com a lei ao conduzir a política pública, o programa ou o projeto.
III Avaliação de resultados tem por objeto os resultados, também chamados de outputs, que representam bens ou serviços de um programa ou projeto necessários para que seus objetivos finais sejam alcançados.
IV Avaliação de conteúdo — tipo de avaliação com foco nos resultados e impactos — destina-se a informar os gestores para que estes decidam se a política ou o programa devem continuar, ser interrompidos ou ser alterados.
Estão certos apenas os itens
- a) I e III.
- b) I e IV.
- c) II e IV.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
6

Q377609 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • IBFC • TRE PA • Analista Judiciário Administrativa • 2020
O ciclo de políticas públicas deve conter diversas etapas. Assinale a alternativa que não compreenda uma das fases do ciclo de políticas públicas.
- a) Formulação da agenda
- b) Tomada de decisão
- c) Implementação
- d) Propaganda eleitoral
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Q378166 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Área Administrativa • 2020
Assinale a opção que apresenta o tipo de política pública que define as responsabilidades sobre a educação básica no Brasil.
- a) setorializada
- b) territorializada
- c) vertical
- d) horizontal
- e) integrada
8

Q377863 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Área Administração • 2020
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos aspectos administrativos, econômicos, financeiros e técnicos do planejamento de políticas públicas no Brasil.
I Quanto aos aspectos administrativos, a existência de conflitos quanto à jurisdição, à competência e à distribuição de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e organizações do Estado e a pouca accountability dessas organizações dificultam o estabelecimento de um sistema político-institucional efetivo no planejamento.
II No tocante aos aspectos financeiros e econômicos que limitam o planejamento de políticas públicas, o Brasil, mesmo com uma quantidade razoável de recursos, não consegue direcionar um montante significativo de recursos para investimento em políticas públicas, o que limita a capacidade de planejamento.
III Com relação aos aspectos técnicos, a não evolução da capacidade de gestão do planejamento de políticas públicas consiste em um fator limitador; nesse sentido, os recursos humanos e equipamentos existem, e muitas organizações estatais estão capacitadas, mas o processo de planejamento de políticas públicas em geral exige a interação de diversas organizações dentro do Estado, e destas com a sociedade civil e o setor privado, o que precisa ser otimizado.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
9

Q378407 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Área Administração • 2020
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento e à formulação de políticas públicas.
I A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas; nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas é designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
II A criação de políticas públicas envolve unicamente as seguintes atividades, que compõem o ciclo das políticas públicas e ocorrem como uma progressão linear: formulação, implementação e avaliação.
III Na fase de implementação, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções a ações.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
10

Q377833 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Área Administrativa • 2020
As políticas públicas que buscam mudar o grau de concentração de recursos, quanto à sua finalidade, classificam-se como
- a) estruturadoras.
- b) constitutivas.
- c) redistributivas.
- d) distributivas.
- e) regulatórias.

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