Questões Controle Externo Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal STF

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.

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1Q837872 | Controle Externo, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal STF, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.

O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

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