Questões Controle Externo Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal STF

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.

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Q837872 | Controle Externo, Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal STF, Provas Analista de Controle Externo Especialidade Ciências Contábeis Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo Analista de Controle Externo Especialidade Tecnologia da Informação Ana, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.

O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

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