Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que vi...

Q837872 • Controle Externo • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal STF • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo • 2021

O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

a) Certo
b) Errado

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