Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.
O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte.O STF determina que ...
Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RJ (2021). Confira a resolução completa abaixo: