Questões Direito Previdenciário Crimes contra a Seguridade Social

Luzia é s...

Responda: Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao ...

1Q837963 | Direito Previdenciário, Crimes contra a Seguridade Social, Polícia Federal Delegado de Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a vantagem de majoração do tempo de contribuição.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Se for comprovado o ilícito criminal, Luzia poderá responder pela prática do crime de apropriação indébita previdenciária.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Geisiane Ribeiro da Silva em 31/12/1969 21:00:00

A apropriação indébita é quando se deixa de se repassar o dinheiro, o que a Luiza sofreu foi inserção de dados falsos.

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