Questões Legislação Federal Lei de Acesso Informação

Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estad...

Responda: Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Const...


1Q837970 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, CRECI 14a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.
As informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos são consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, são passíveis de classificação.
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