Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de s...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de previdência social diverso da aposentadoria e da pensão.