Maria Inês da Silva Lima
15/02/2024 • 19:34
Certo. As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público12. Elas podem se revestir de qualquer das formas admitidas em direito1. Essas empresas são criadas por lei para atuar em uma atividade econômica ou de prestação de serviços públicos23. Portanto, a afirmação está correta.