David Castilho
EQUIPE
23/10/2025 • 06:28
Gabarito: a)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 147, a habilitação para conduzir veículos automotores é concedida a pessoas que atendam aos requisitos legais, incluindo aptidão física e mental.
A legislação exige que o candidato à habilitação seja penalmente imputável, ou seja, tenha capacidade mental para responder pelos seus atos. Pessoas consideradas penalmente inimputáveis, por apresentarem transtornos mentais que as impedem de entender o caráter ilícito do ato ou de se determinar de acordo com esse entendimento, não podem obter habilitação para dirigir.
Isso ocorre porque a condução de veículos exige responsabilidade e capacidade de julgamento, o que não é compatível com a inimputabilidade penal. Portanto, a afirmativa está correta, pois o cidadão penalmente inimputável não pode obter habilitação para conduzir veículos automotores ou elétricos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 147, a habilitação para conduzir veículos automotores é concedida a pessoas que atendam aos requisitos legais, incluindo aptidão física e mental.
A legislação exige que o candidato à habilitação seja penalmente imputável, ou seja, tenha capacidade mental para responder pelos seus atos. Pessoas consideradas penalmente inimputáveis, por apresentarem transtornos mentais que as impedem de entender o caráter ilícito do ato ou de se determinar de acordo com esse entendimento, não podem obter habilitação para dirigir.
Isso ocorre porque a condução de veículos exige responsabilidade e capacidade de julgamento, o que não é compatível com a inimputabilidade penal. Portanto, a afirmativa está correta, pois o cidadão penalmente inimputável não pode obter habilitação para conduzir veículos automotores ou elétricos.