Questões Legislação de Trânsito CTB Habilitação na Legislação de Trânsito
No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir....
Responda: No que se refere à legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.Cidadão que seja penalmente inimputável não pode obter habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico....
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 147, a habilitação para conduzir veículos automotores é concedida a pessoas que atendam aos requisitos legais, incluindo aptidão física e mental.
A legislação exige que o candidato à habilitação seja penalmente imputável, ou seja, tenha capacidade mental para responder pelos seus atos. Pessoas consideradas penalmente inimputáveis, por apresentarem transtornos mentais que as impedem de entender o caráter ilícito do ato ou de se determinar de acordo com esse entendimento, não podem obter habilitação para dirigir.
Isso ocorre porque a condução de veículos exige responsabilidade e capacidade de julgamento, o que não é compatível com a inimputabilidade penal. Portanto, a afirmativa está correta, pois o cidadão penalmente inimputável não pode obter habilitação para conduzir veículos automotores ou elétricos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 147, a habilitação para conduzir veículos automotores é concedida a pessoas que atendam aos requisitos legais, incluindo aptidão física e mental.
A legislação exige que o candidato à habilitação seja penalmente imputável, ou seja, tenha capacidade mental para responder pelos seus atos. Pessoas consideradas penalmente inimputáveis, por apresentarem transtornos mentais que as impedem de entender o caráter ilícito do ato ou de se determinar de acordo com esse entendimento, não podem obter habilitação para dirigir.
Isso ocorre porque a condução de veículos exige responsabilidade e capacidade de julgamento, o que não é compatível com a inimputabilidade penal. Portanto, a afirmativa está correta, pois o cidadão penalmente inimputável não pode obter habilitação para conduzir veículos automotores ou elétricos.
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