Q838096 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico, IESES, 2021Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990: ✂️ a) Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente. ✂️ b) Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes. ✂️ c) Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente. ✂️ d) Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro