Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração P...

Questão de Direito Constitucional da banca Instituto Quadrix (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Constituição Federal, julgue o item no que se refere à Administração Pública.

A aposentadoria voluntária de servidor público exige tempo mínimo de serviço público e tempo mínimo no cargo da aposentação, sem variação de idade a partir do gênero.