assegurar condições adequadas de qualidade na produção, comercialização e consumo de bens de interesse à saúde, cabendo ao ministério do trabalho a fiscalização dos serviços de interesse à saúde.

promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, nele excluído o do trabalho, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público.

assegurar condições adequadas na promoção e atendimento de saúde, cabendo aos ministérios da Educação, do Trabalho e da Habitação as questões a eles atinentes quanto à preservação da saúde.

promover ações visando ao controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde.