O SUS é regido por lei específica que dispõe sobre as condições de promoção, pro...

Questão de Saúde Pública da banca FSPSS (2021). Confira a resolução completa abaixo:

O SUS é regido por lei específica que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde. Também dispõe sobre funcionamento de serviços de saúde. A que lei estamos nos referindo?