Questões Legislação Federal Lei de Acesso Informação

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12...

Responda: Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).


1Q838370 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Administração, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência).

Uma informação produzida em 2017 e classificada como secreta poderá ser disponibilizada a partir do ano de 2022, conforme a Lei n.º 12.527/2011.

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