Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O princípio da universalidade orçamentária determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento, sem exclusões, garantindo que o orçamento reflita a totalidade dos recursos e gastos públicos. No entanto, o enunciado apresenta uma incorreção ao afirmar que isso deve ocorrer para cada esfera de poder separadamente. Na verdade, o princípio da universalidade exige a integração de todas as receitas e despesas em um único documento legal, abrangendo todas as esferas de poder, mas o orçamento é elaborado para o ente federativo como um todo, não separadamente para cada esfera.
Além disso, o princípio da universalidade está previsto no artigo 165, § 5º, da Constituição Federal, que determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, sem omissões, para garantir transparência e controle.
Portanto, a afirmação está incorreta, pois confunde a abrangência do princípio, que é para o orçamento do ente público como um todo, e não para cada esfera de poder isoladamente.
O princípio da universalidade orçamentária determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento, sem exclusões, garantindo que o orçamento reflita a totalidade dos recursos e gastos públicos. No entanto, o enunciado apresenta uma incorreção ao afirmar que isso deve ocorrer para cada esfera de poder separadamente. Na verdade, o princípio da universalidade exige a integração de todas as receitas e despesas em um único documento legal, abrangendo todas as esferas de poder, mas o orçamento é elaborado para o ente federativo como um todo, não separadamente para cada esfera.
Além disso, o princípio da universalidade está previsto no artigo 165, § 5º, da Constituição Federal, que determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, sem omissões, para garantir transparência e controle.
Portanto, a afirmação está incorreta, pois confunde a abrangência do princípio, que é para o orçamento do ente público como um todo, e não para cada esfera de poder isoladamente.