Por Maria Inês da Silva Lima em 15/02/2024 19:23:45
Certo.
O princípio da indisponibilidade do interesse público estabelece que a Administração Pública não pode renunciar ou dispor do interesse público em benefício de interesses individuais ou particulares. Essa indisponibilidade confere à Administração Pública prerrogativas que a colocam em uma posição de superioridade em relação ao administrado, mas essas prerrogativas devem ser exercidas de forma impessoal, ou seja, sem favorecimentos ou discriminações, e devem estar de acordo com o que está estabelecido na lei. Portanto, a afirmativa está correta.
O princípio da indisponibilidade do interesse público estabelece que a Administração Pública não pode renunciar ou dispor do interesse público em benefício de interesses individuais ou particulares. Essa indisponibilidade confere à Administração Pública prerrogativas que a colocam em uma posição de superioridade em relação ao administrado, mas essas prerrogativas devem ser exercidas de forma impessoal, ou seja, sem favorecimentos ou discriminações, e devem estar de acordo com o que está estabelecido na lei. Portanto, a afirmativa está correta.
Por Maria Inês da Silva Lima em 15/02/2024 19:29:32
Uma coisa que não faz muito sentido nessa frase é em relação a Administração Pública prerrogativas que a colocam em um patamar de superioridade com relação ao administrado. Não faz sentido com esse princípio