A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública pr...


A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que a colocam em um patamar de superioridade com relação ao administrado, exigindo-lhe, contudo, que tais faculdades, além de visar ao interesse público, sejam impessoais e lastreadas na lei.

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  • Maria Inês da Silva Lima
    Maria Inês da Silva Lima
    15/02/2024 • 19:23
    Certo.

    O princípio da indisponibilidade do interesse público estabelece que a Administração Pública não pode renunciar ou dispor do interesse público em benefício de interesses individuais ou particulares. Essa indisponibilidade confere à Administração Pública prerrogativas que a colocam em uma posição de superioridade em relação ao administrado, mas essas prerrogativas devem ser exercidas de forma impessoal, ou seja, sem favorecimentos ou discriminações, e devem estar de acordo com o que está estabelecido na lei. Portanto, a afirmativa está correta.
  • Maria Inês da Silva Lima
    Maria Inês da Silva Lima
    15/02/2024 • 19:29
    Uma coisa que não faz muito sentido nessa frase é em relação a Administração Pública prerrogativas que a colocam em um patamar de superioridade com relação ao administrado. Não faz sentido com esse princípio

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