Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso VIII, garante o direito à escusa de consciência, afirmando que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei". Isso significa que, mesmo que o voto seja obrigatório para os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos, aqueles que, por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, decidirem não votar, podem se valer da escusa de consciência, desde que cumpram uma prestação alternativa estabelecida em lei. Portanto, a afirmação de que a Constituição não garante esse direito está incorreta.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso VIII, garante o direito à escusa de consciência, afirmando que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei". Isso significa que, mesmo que o voto seja obrigatório para os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos, aqueles que, por motivo de crença religiosa, convicção filosófica ou política, decidirem não votar, podem se valer da escusa de consciência, desde que cumpram uma prestação alternativa estabelecida em lei. Portanto, a afirmação de que a Constituição não garante esse direito está incorreta.