Questões Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios c...

Responda: Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.A Constituição Federal de 1988 não...


1Q838418 | Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, PRF Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.