Questão: Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o segu...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 838459•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo•
2021

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Questões Relacionadas

ID: 1089244•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
IBAM•
Prefeitura de Casimiro de Abreu RJ•
Procurador Municipal•
2025

Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Casimiro de Abreu acerca dos vereadores, é correto afirmar que:

ID: 1089240•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FUNDEP Gestão de Concursos•
UFSJ•
Economista•
2025

De conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre esse tema, assinale a alternativa que não se refere a uma competência do TCU.

ID: 1089238•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FUNDATEC•
Prefeitura de Xangri lá RS•
Agente de Cadastro Imobiliário•
2025

Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 838459•Direito Constitucional•Poder Legislativo•CESPE CEBRASPE•TCE RJ•Analista de Controle Externo•2021

ID: 838459•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo•
2021