Questões Legislação Federal Lei 6530

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o...

Responda: Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item. A multa constitui a única sanção que permite aplicação cumulativa ...


Q838469 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

A multa constitui a única sanção que permite aplicação cumulativa com outra, na punição de uma só infração.

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