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Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar)...

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item. A multa constitui a única sanção que permite aplicação cumulativa ...

Q838469 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

A multa constitui a única sanção que permite aplicação cumulativa com outra, na punição de uma só infração.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei 6530

1

Q837404 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.
É direito do corretor de imóveis receber comissões, pelo mesmo serviço prestado, de ambas as partes, exceto se estiver expressa, no contrato, a vedação.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q835715 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.
São proibidas as aplicações financeiras em bancos privados, bem como em ações, fundos de ações, mercado futuro, ouro, moedas estrangeiras e demais mercados de risco.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q837148 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
A perda de mandato de membro do Conselho ocorrerá por condenação transitada em julgado.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q833281 • Legislação Federal • Lei 6530 • IDIB • CRECI CE 15a Região Agente Fiscal • 2021
Com base na Resolução nº 458/95, é correto afirmar que
- a) somente poderá anunciar publicamente o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica que tiver, com exclusividade, contrato escrito ou verbal de intermediação imobiliária.
- b) nos anúncios de loteamentos e imóveis em condomínios é prescindível que coloque em destaque, também, o número do registro ou da incorporação no respectivo cartório imobiliário.
- c) dos anúncios e impressos constará o número da inscrição, precedido da sigla CRECI, acrescido da letra “P” quando se tratar de pessoa jurídica.
- d) somente poderá anunciar publicamente o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica que tiver, com exclusividade, contrato escrito de intermediação imobiliária.
5

Q837412 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021
Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.
O registro de nome abreviado ou de nome-fantasia no Conselho Regional de Corretores de Imóveis deverá ser realizado, necessariamente, na época da inscrição.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q839207 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
A diretoria será composta de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q837650 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021
Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.
Caso o autuado não apresente defesa, a Coordenadoria de Fiscalização remeterá o processo à Defensoria Pública para manifestação.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q836411 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.
A contratação da prestação de serviços pelo corretor de imóveis de forma prévia e por escrito é facultativa.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q832982 • Legislação Federal • Lei 6530 • IDIB • CRECI CE 15a Região Agente Fiscal • 2021
De acordo com a Resolução n.º 1.065/2007 do Cofeci, que estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais, é correto afirmar que
- a) a utilização do nome por extenso ou abreviado deverá somente ser seguida do número de inscrição no Creci.
- b) a pessoa física também poderá fazer uso de nome de fantasia em qualquer hipótese.
- c) nenhum nome abreviado ou nome fantasia será registrado pelo Creci, se, de seus registros, já constar outro igual ou com semelhança tal que possa confundir o consumidor.
- d) é dispensável o registro prévio do nome abreviado da pessoa física no Conselho Regional a que pertencer.
10

Q837444 • Legislação Federal • Lei 6530 • Instituto Quadrix • CRECI 14a Região Agente Fiscal • 2021
Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.
É permitido o exercício simultâneo do cargo de presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do cargo de presidente de Conselho Regional.
- a) Certo
- b) Errado

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