No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir.Incidindo o age...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE (2021). Confira a resolução completa abaixo:

No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir.
Incidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento de pena, em razão de uma excludente de punibilidade.