Questões Direito Empresarial e Comercial Teoria Geral do Direito Empresarial
Três amigos ...
Responda: Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA. Decorridos seis ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
A sede do estabelecimento comercial não é impenhorável. Pelo contrário, ela pode ser objeto de penhora para satisfazer dívidas da empresa, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC), especialmente nos artigos que tratam da penhora e dos bens penhoráveis.
O artigo 835 do CPC lista os bens que são preferencialmente penhorados, e a sede do estabelecimento, como bem imóvel utilizado na atividade empresarial, pode ser penhorada para garantir o pagamento de dívidas.
Além disso, não há previsão legal que torne a sede do estabelecimento comercial impenhorável, mesmo que a empresa seja de pequeno porte ou que seus sócios estejam incapacitados ou falecidos.
Portanto, o credor poderia sim requerer a penhora da sede do estabelecimento para satisfazer seu crédito, e a afirmativa de que a sede é impenhorável está incorreta.
A sede do estabelecimento comercial não é impenhorável. Pelo contrário, ela pode ser objeto de penhora para satisfazer dívidas da empresa, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC), especialmente nos artigos que tratam da penhora e dos bens penhoráveis.
O artigo 835 do CPC lista os bens que são preferencialmente penhorados, e a sede do estabelecimento, como bem imóvel utilizado na atividade empresarial, pode ser penhorada para garantir o pagamento de dívidas.
Além disso, não há previsão legal que torne a sede do estabelecimento comercial impenhorável, mesmo que a empresa seja de pequeno porte ou que seus sócios estejam incapacitados ou falecidos.
Portanto, o credor poderia sim requerer a penhora da sede do estabelecimento para satisfazer seu crédito, e a afirmativa de que a sede é impenhorável está incorreta.
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