Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comun...

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Ju...

Q838496 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeira por intermédio de seu entreposto no Brasil se for demonstrado que, do ponto de vista formal, o réu e o entreposto citado possuem personalidades jurídicas distintas.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Da Comunicação dos Atos Processuais

1

Q1094262 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FCC • MPE AP • Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo • 2026
A citação por edital será feita
- a) quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.
- b) quando desconhecido ou incerto o citando.
- c) em todas as ações de Estado.
- d) quando o citando for incapaz.
- e) se o autor, ainda que imotivadamente, a requerer.
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2

Q1055539 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • CONSULPLAN • MPE PA • Analista Jurídico • 2022
Mateus atua como único advogado que representa Marcos, réu em ação de cobrança de dívida. No dia 07/06/2021, Mateus notifica a Marcos, explicando a necessidade futura de afastamento temporário de suas atividades, em razão da iminência de nascimento de seu filho. No dia 14/07/2021, com o nascimento da criança, Mateus passa a gozar seu respectivo período de licença paternidade. Considerando o caso hipotético, em relação ao trâmite regular do processo em que Marcos é réu, assinale a afirmativa correta.
- a) É necessária a notificação do estado de paternidade de Mateus ao juízo. Até que ocorra tal notificação, o processo deverá seguir o curso normal.
- b) Deverá ocorrer a interrupção do prazo processual a partir do nascimento do filho de Mateus, independentemente de qualquer notificação, seja à parte ou ao juízo competente.
- c) Em decorrência da paternidade de Mateus, a partir de 14/07/2021, o processo em que Marcos é réu deverá ser suspenso pelo prazo de 8 dias, não sendo necessária a comunicação imediata ao juízo.
- d) Apesar de Mateus ter realizado notificação a seu cliente, esta também deveria ter ocorrido de forma imediata ao juízo. Por esse motivo, o processo continua a tramitar regularmente, não sendo possível a suspensão em decorrência da paternidade de Mateus.
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3

Q1042774 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024
João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
- a) João poderá emendar a petição inicial para incluir o documento a qualquer tempo, independentemente da fase processual;
- b) o ônus da prova quanto a eventual falsidade do documento incumbe a João, que é quem o detém em seu poder;
- c) requerida a juntada do documento, o juiz ouvirá Maria, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar;
- d) a juntada do documento é condicionada ao recolhimento das respectivas custas processuais;
- e) não é cabível a juntada posterior do documento, pois todos os documentos destinados à prova das alegações do autor devem ser juntados na petição inicial.
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4

Q1040362 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Técnico Judiciário • 2019
Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.
I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual.
II A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido.
III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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5

Q1037831 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ MT • Técnico Judiciário • 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território.
Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do
- a) Tribunal de Justiça.
- b) Supremo Tribunal Federal.
- c) Superior Tribunal de Justiça.
- d) Ministério das Relações Exteriores.
- e) Juízo federal de primeira instância.
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6

Q1031941 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ SC • Juiz Substituto • 2025
Intentada demanda em face de Ana e Bruna, após o juízo positivo de sua admissibilidade, a primeira foi validamente citada por oficial de justiça no dia 3 de fevereiro de 2025, procedendo-se à juntada aos autos do correspondente mandado três dias depois.
Quanto à ré Bruna, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória não a encontrou, tendo, então, exarado certidão nesse sentido.
No dia 7 de abril de 2025, a serventia do juízo certificou que, até aquele momento, nenhuma das rés havia se manifestado nos autos.
Diante desse quadro, o juiz deverá:
- a) decretar a revelia de Ana, proferindo em seu desfavor decisão interlocutória de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- b) decretar a revelia de Ana, proferindo em seu desfavor sentença de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- c) decretar a revelia de Ana, sem proferir em seu desfavor provimento de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- d) ordenar o prosseguimento do feito, com a requisição de informações sobre o endereço de Bruna nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- e) ordenar o prosseguimento do feito, com a imediata determinação da realização da citação de Bruna pela via editalícia.
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7

Q1031940 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ SC • Juiz Substituto • 2025
O autor de uma demanda, em sua petição inicial, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, além da citação do réu por edital, tendo afirmado, para tanto, que o citando se encontrava em lugar ignorado.
Apreciando a peça exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça e a citação do réu pela via editalícia.
Efetivado o ato citatório por edital, sem que o demandado tivesse se manifestado, o juiz determinou a intimação do curador especial. Este, em sua peça contestatória, suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação, logrando comprovar, por meio de documentação inequívoca, que o réu sempre teve endereço certo e, ainda, que o autor tinha ciência desse fato. Já no mérito, o curador especial contestou por negação geral.
Nesse cenário, o juiz deverá reconhecer:
- a) o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, com a imposição de multa ao demandante, a despeito da gratuidade de justiça deferida em seu favor;
- b) o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, sem a imposição de multa ao demandante, haja vista a gratuidade de justiça deferida em seu favor;
- c) o vício da citação, invalidando-a e julgando o feito extinto sem resolução do mérito;
- d) o vício da citação, mas sem invalidá-la em razão do oferecimento da peça contestatória pelo curador especial;
- e) a validade da citação, determinando o prosseguimento do feito, rumo à solução do mérito.
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8

Q1029732 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ SE • Juiz Substituto • 2025
Em um determinado processo cuja lide envolvia interesses disponíveis e partes capazes, confirmou-se a notícia de que o réu residia fora do Brasil e de que o país em que ele se encontrava recusava o cumprimento de carta rogatória.
Na sequência, o juiz da causa determinou a citação por edital do réu, que não ofertou resposta no prazo legal.
O magistrado, então, determinou a remessa dos autos ao curador especial, que ofertou contestação em favor do demandado. Nessa peça, arguiu-se, preliminarmente, a nulidade da citação editalícia, com base no argumento de que esta era incabível no caso, além da falta de interesse de agir. Já no mérito, contestou-se por negação geral.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
- a) o juiz errou ao ordenar a remessa dos autos ao curador especial, já que, diante da revelia do réu, cabia-lhe proferir de imediato sentença de procedência do pedido do autor;
- b) o juiz acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, cujo múnus é desempenhado pelo órgão do Ministério Público;
- c) o juiz errou ao determinar a citação do réu pela via editalícia, já que não foram atendidos os requisitos previstos na lei processual para a sua efetivação;
- d) o curador especial acertou ao contestar, no mérito, por negação geral, já que não lhe é aplicável o ônus da impugnação especificada dos fatos alegados na petição inicial;
- e) o curador especial errou ao arguir questões preliminares, o que é vedado nas contestações que lhe caibam ofertar.
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9

Q1025451 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
Acerca do direito processual civil, julgue o item.
Quando a eficácia da sentença depender da citação de todos os que deveriam ser litisconsortes em razão da natureza da relação jurídica controvertida, o litisconsórcio será necessário.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q974778 • Direito Processual Civil • Da comunicação dos atos processuais • FGV • TJBA • Direito
Lucia foi expulsa de casa pelo marido, Cesar. Além disso, o marido começou a quebrar os bens pertencentes ao casal. Assim, Lucia propôs em face do marido ação cautelar de sequestro. O juiz recebeu a petição inicial e deferiu medida liminar de sequestro dos bens do casal que estavam sob risco de dilapidação. Em casos como esse:
- a) a citação do réu poderá ser realizada, ainda que durante o período de recesso;
- b) a intimação da decisão liminar deve ser feita depois da realização da citação do réu;
- c) a intimação do réu da decisão liminar pode ser feita pela imprensa oficial;
- d) a intimação do réu da decisão liminar pode ser suspensa até a realização da sua citação;
- e) a citação do réu poderá ser feita eletronicamente, se a intimação da decisão liminar tiver sido pessoal.
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Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Ju...

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