O saneamento e a organização do processo é a etapa em que o juízo prepara o processo para receber decisão de mérito. É aqui que tem encerramento a fase postulatória e se inicia a fase instrutória.
✂️ A) Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
✂️ B) Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
✂️ C) A delimitação consensual das questões de fato e de direito, prevista no Código de Processo Civil para fins de saneamento, não vincula o juiz, vinculando apenas as partes.
✂️ D) Determinada a produção de prova testemunhal, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior e 5 (cinco), sendo 2 (dois), individualmente, no máximo, para a prova de cada fato.
✂️ E) Caberá ao juiz sempre designar audiência de instrução e julgamento, ainda que não determinada a produção de prova oral ou prova pericial.
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Paulo e Ricardo, capazes, são partes em processo judicial que versa sobre erro médico. Diante da especificidade da matéria e da imprescindibilidade da prova pericial para deslinde da causa, ambos entendem que o profissional médico mais apto a ser o perito da causa é o Dr. Gabriel Barbosa, único especialista no assunto que reside naquela comarca. Assim, Paulo e Ricardo requerem ao juízo, conjuntamente, a nomeação do Dr. Gabriel Barbosa como perito.
✂️ A) deferido, eis que a escolha consensual de perito é negócio processual típico.
✂️ B) indeferido, pois a escolha de perito é atribuição privativa do magistrado.
✂️ C) deferido, eis que a escolha consensual de perito é negócio processual atípico.
✂️ D) indeferido, pois a existência de um único perito na Comarca dispensa a produção de prova pericial, em razão da economia processual.
✂️ E) deferido, desde que haja a prévia designação de audiência para saneamento conjunto.
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De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I . A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser determinada de ofício pelo juiz, a requerimento da parte, ou
do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
II . A citação será feita pelo correio e somente ocorrerá de outra forma no caso de requerimento da parte, devidamente
justificado.
III . A tutela de urgência de natureza antecipada tem como pressupostos a probabilidade do direito, o perigo de dano ou
o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade dos efeitos da decisão.
IV . A ata notarial é documento público que serve como meio de prova em juízo e goza de presunção relativa de veracidade.
Estão corretas as afirmativas
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