Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e re...

Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item. Havendo contagem recíproca de tempo de serviço para...


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Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item.
Havendo contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, esse benefício será concedido e pago pelo regime de previdência em que o segurado contenha o maior tempo de contribuição.
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    17/01/2025 • 22:19
    Gabarito: b) Errado

    Na contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, o benefício será concedido e pago pelo regime de previdência em que o segurado tenha efetivamente realizado a última contribuição que o enquadre como segurado desse regime, conforme previsto no artigo 94 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Portanto, o critério para concessão e pagamento do benefício não é o tempo de contribuição total, mas sim a última contribuição realizada em determinado regime previdenciário.
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