Questões Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral...
Responda: Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item. Havendo contagem recíproca de tempo de serviço para...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Na contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, o benefício será concedido e pago pelo regime de previdência em que o segurado tenha efetivamente realizado a última contribuição que o enquadre como segurado desse regime, conforme previsto no artigo 94 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Portanto, o critério para concessão e pagamento do benefício não é o tempo de contribuição total, mas sim a última contribuição realizada em determinado regime previdenciário.
Na contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, o benefício será concedido e pago pelo regime de previdência em que o segurado tenha efetivamente realizado a última contribuição que o enquadre como segurado desse regime, conforme previsto no artigo 94 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Portanto, o critério para concessão e pagamento do benefício não é o tempo de contribuição total, mas sim a última contribuição realizada em determinado regime previdenciário.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários