Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item s...

Responda: Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessá...


1Q838619 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, cabendo ao chefe do Poder Executivo definir, por meio de decreto, as situações que caracterizem aquelas hipóteses.
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