Questões Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípio...

Responda: Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.O princípio da proporcionalidade p...


1Q838625 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.

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