Questões Administração Financeira e Orçamentária LFR Lei de Responsabilidade Fiscal
Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/200...
Responda: Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações admin...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) estabelece, em seu artigo 1º, que seu objetivo é o estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Isso significa que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, onde se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a responsabilidade na gestão fiscal requer uma atuação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas, conforme preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) estabelece, em seu artigo 1º, que seu objetivo é o estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Isso significa que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, onde se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Portanto, o item está correto ao afirmar que a responsabilidade na gestão fiscal requer uma atuação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas, conforme preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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