Maria Inês da Silva Lima
15/02/2024 • 19:17
Errado.
Embora o princípio da publicidade exija que os atos da administração pública sejam transparentes e acessíveis ao público, não significa que todas as atividades administrativas devam ser públicas ou que a prática de atos sigilosos seja totalmente vedada. Existem situações em que o sigilo é necessário para proteger interesses legítimos, como questões de segurança nacional, investigações em andamento, proteção de dados pessoais, entre outras. No entanto, a divulgação de informações públicas deve ser a regra, e o sigilo deve ser aplicado de forma restrita e justificada, de acordo com as normas legais. Portanto, o item está errado.
Embora o princípio da publicidade exija que os atos da administração pública sejam transparentes e acessíveis ao público, não significa que todas as atividades administrativas devam ser públicas ou que a prática de atos sigilosos seja totalmente vedada. Existem situações em que o sigilo é necessário para proteger interesses legítimos, como questões de segurança nacional, investigações em andamento, proteção de dados pessoais, entre outras. No entanto, a divulgação de informações públicas deve ser a regra, e o sigilo deve ser aplicado de forma restrita e justificada, de acordo com as normas legais. Portanto, o item está errado.