Questões Administração Pública Organização e Estrutura do Estado
A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
Responda: A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.De acordo com o princípio da publicidade, todos os atos da Administração Pública devem s...
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Por Maria Inês da Silva Lima em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Embora o princípio da publicidade exija que os atos da administração pública sejam transparentes e acessíveis ao público, não significa que todas as atividades administrativas devam ser públicas ou que a prática de atos sigilosos seja totalmente vedada. Existem situações em que o sigilo é necessário para proteger interesses legítimos, como questões de segurança nacional, investigações em andamento, proteção de dados pessoais, entre outras. No entanto, a divulgação de informações públicas deve ser a regra, e o sigilo deve ser aplicado de forma restrita e justificada, de acordo com as normas legais. Portanto, o item está errado.
Embora o princípio da publicidade exija que os atos da administração pública sejam transparentes e acessíveis ao público, não significa que todas as atividades administrativas devam ser públicas ou que a prática de atos sigilosos seja totalmente vedada. Existem situações em que o sigilo é necessário para proteger interesses legítimos, como questões de segurança nacional, investigações em andamento, proteção de dados pessoais, entre outras. No entanto, a divulgação de informações públicas deve ser a regra, e o sigilo deve ser aplicado de forma restrita e justificada, de acordo com as normas legais. Portanto, o item está errado.
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