Julgue o item que se segue, com base no Código Florestal em vigor, na Lei de ...

Julgue o item que se segue, com base no Código Florestal em vigor, na Lei de Agrotóxicos (Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações) e na Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações, que dispõe sobre as sançõe...

Q838733 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária • CESPE CEBRASPE • Analista em Desenvolvimento Regional • 2021

Julgue o item que se segue, com base no Código Florestal em vigor, na Lei de Agrotóxicos (Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações) e na Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas cujo ciclo de vida ocorra, em parte ou totalmente, dentro dos limites do território brasileiro, excetuadas as águas jurisdicionais brasileiras.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

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Q1139201 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro
A realização de conferências internacionais para discutir os problemas ambientais gera importantes documentos que propõem iniciativas ou fornecem diretrizes para o tratamento da questão ambiental, em nível mundial.
Sobre o assunto, um dos documentos produzidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, foi a(o)
- a) Declaração de Princípios sobre Florestas
- b) Declaração sobre o Meio Ambiente Humano
- c) Relatório “Nosso Futuro Comum”
- d) Relatório “Nossa Própria Agenda”
- e) Relatório do Clube de Roma
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Q1139200 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro
Os acordos ou tratados internacionais são importantes instrumentos que visam a criar novos direitos, princípios e compromissos aplicáveis aos países signatários, causando impactos socioambientais relevantes.

Sobre esse assunto, associe os objetivos com os respectivos nomes dos protocolos internacionais apresentados a seguir.

I - Estabelece metas para redução da emissão e proibição da fabricação de gases e substâncias que degradam a camada de ozônio.
II - Estabelece metas para reduzir emissões de gases de efeito estufa dos países industrializados e para garantir o desenvolvimento sustentável em países emergentes ou em desenvolvimento.
III - Acordo relacionado com a Convenção sobre Diversidade Biológica, com o objetivo de garantir a proteção e a segurança no manejo, uso e movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados.

P - Protocolo de Cartagena
Q - Protocolo de Genebra
R - Protocolo de Kyoto
S - Protocolo de Montreal

As associações corretas são:
- a) I - P , II - Q , III - S
- b) I - Q , II - R , III - P
- c) I - Q , II - R , III - S
- d) I - R , II - S , III - Q
- e) I - S , II - R , III - P
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3

Q1139199 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro
Segundo a economia do meio ambiente, qualquer recurso ambiental possui valores associados aos seus atributos, comumente chamados “valores sociais” e que, para fins didáticos, são separados em alguns componentes ou parcelas.
A mobilização da opinião pública mundial pelo salvamento, por exemplo, de baleias ou em favor da ararajuba, para preservação de sua existência, decorre da parcela dos valores sociais dos recursos ambientais conhecida como valor de
- a) uso direto
- b) uso indireto
- c) uso futuro
- d) contingente
- e) opção
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4

Q1139197 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro
A recuperação de uma Área de Preservação Permanente (APP) poderá ser feita pelos seguintes métodos: condução da regeneração natural de espécies nativas; plantio de espécies nativas; e plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas.
Para a recuperação de uma APP mediante plantio de espécies nativas ou mediante plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas, a Resolução Conama nº 429 prevê o seguinte:
- a) não é permitido o plantio consorciado de espécies nativas perenes produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais.
- b) não é permitido o aproveitamento do banco de sementes e de plântulas exclusivamente das áreas de vegetação nativa autorizadas para supressão, para fins de utilização, na mesma fitofisionomia, dentro da mesma bacia hidrográfica como método complementar.
- c) não é permitido o plantio consorciado, mesmo que temporário, de espécies exóticas como pioneiras e indutoras da restauração do ecossistema.
- d) no caso de plantio de espécies nativas, mesmo quando conjugado com a regeneração natural, o número de espécies e de indivíduos por hectare, plantados ou germinados, não será necessária a compatibilidade com a fitofisionomia local, visando acelerar a cobertura vegetal da área recuperada.
- e) deve-se realizar a manutenção dos indivíduos de espécies nativas estabelecidos, plantados ou germinados, pelo tem- po necessário, sendo no mínimo dois anos, mediante coroamento, controle de plantas daninhas, de formigas cortadeiras, adubação quando necessário.
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5

Q1139196 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro
A Resolução Conama nº 420, de 28/12/2009, dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo. A esse respeito, considere as afirmações a seguir.

I - Remediação é uma das ações de intervenção para reabilitação de área contaminada e consiste em aplicação de técnicas, visando a remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes.
II - Reabilitação é o conjunto de ações de intervenção realizadas em uma área contaminada, visando a atingir um risco tolerável para o uso declarado ou futuro da área.
III - Valor Orientador é a concentração de determinada substância que define a qualidade natural do solo, sendo tal determinação baseada em interpretação estatística de análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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6

Q1139195 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro
Exemplos de instrumentos de planejamento ambiental são: zoneamento, planos de bacias hidrográficas, planos diretores ambientais, planos de manejo e áreas de proteção ambiental. O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é centrado na definição de áreas reformadas que orientem o reordenamento do espaço territorial do país, via o zoneamento econômico e agroecológico.

O PNRA prevê
- a) um modelo único de reforma agrária para todas as regiões do país.
- b) a priorização, por parte do Poder Público, da desapropriação de imóveis rurais que apresentem elevada incidência de arrendatárias e ou parceiros agrícolas.
- c) a democratização do acesso à terra, concentrando a estrutura fundiária, fortalecendo a agricultura familiar e as comunidades rurais tradicionais.
- d) a combinação, nos novos projetos de assentamento, de viabilidade econômica com sustentabilidade ambiental, integração produtiva com desenvolvimento territorial, qualidade e eficiência com massividade.
- e) uma estratégia de implantação do Programa baseada na centralização das ações pelo Governo Federal de forma a assegurar moradia, estradas, eletrificação e abastecimento de água.
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7

Q1139194 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, e é parte integrante do processo de planejamento municipal.

Segundo a Lei nº 10.257, de 10/07/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o plano diretor NÃO poderá
- a) ser utilizado como base para a elaboração da lei municipal que delimitará as áreas em que incidirá o direito de preempção ao Poder Público municipal.
- b) ser aprovado por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
- c) definir os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
- d) fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
- e) fixar áreas nas quais seria permitida alteração de uso do solo, sem contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
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8

Q1139193 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro
A NBR ISO 14031 inclui exemplos de indicadores ambientais de desempenho da gestão, de desempenho operacional e de condição ambiental.

Um exemplo de indicador de desempenho operacional é a(o)
- a) temperatura média global
- b) tempo de resposta para incidentes ambientais
- c) número de programas ambientais implementados
- d) tamanho da população de peixes no corpo receptor
- e) retorno do investimento em projetos de melhoria ambiental
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9

Q1139191 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro
A respeito da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no Brasil, analise as afirmações a seguir.

I - A AIA é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II - A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), para o licenciamento de empreendimentos considerados potencialmente causadoras de degradação ambiental, dispensa a AIA.
III - Na AIA devem ser avaliados não só os impactos negativos, como também, os impactos positivos do empreendimento ou atividade que se deseja implementar.
IV - A AIA é obrigatória para analisar os impactos da fase de implantação de uma atividade ou empreendimento modi?cador do meio ambiente, sendo facultativa para a fase de operação deste.

São corretas APENAS as afirmações
- a) I e III
- b) II e III
- c) II e IV
- d) I, II e IV
- e) I, III e IV
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10

Q1139190 • Engenharia Ambiental e Sanitária • Meio Ambiente Na Engenharia Ambiental e Sanitária • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro
Entre os poluentes tóxicos que oferecem maior risco ao meio ambiente e à saúde pública estão os chamados Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), que são compostos altamente estáveis decorrentes de diversas atividades industriais e que resistem à degradação no meio ambiente.

Sobre o assunto, o esvaziamento de óleo de transformadores e condensadores antigos oferece risco de lançamento no meio ambiente de qual tipo de POP?
- a) Clordano
- b) Dieldrin
- c) Heptacloro
- d) Hexaclorobenzeno
- e) Policloreto de bifenila
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