Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O enunciado afirma que o governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei orçamentária anual, exceto em casos específicos previstos na legislação vigente. Isso está correto, pois a execução orçamentária pode sofrer contingenciamentos ou bloqueios, desde que respeitados os limites legais e as exceções previstas, como despesas obrigatórias e aquelas vinculadas a direitos adquiridos.
A Constituição Federal, em seu artigo 167, veda a realização de despesas não autorizadas em lei, mas permite que o governo adote medidas para ajustar a execução orçamentária, como o contingenciamento, para manter o equilíbrio fiscal. No entanto, despesas consideradas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, geralmente não podem ser suprimidas.
Portanto, a afirmação está correta, pois o governo pode deixar de executar despesas previstas na lei orçamentária, salvo nos casos específicos previstos na legislação, que garantem a execução obrigatória de certas despesas.
O enunciado afirma que o governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei orçamentária anual, exceto em casos específicos previstos na legislação vigente. Isso está correto, pois a execução orçamentária pode sofrer contingenciamentos ou bloqueios, desde que respeitados os limites legais e as exceções previstas, como despesas obrigatórias e aquelas vinculadas a direitos adquiridos.
A Constituição Federal, em seu artigo 167, veda a realização de despesas não autorizadas em lei, mas permite que o governo adote medidas para ajustar a execução orçamentária, como o contingenciamento, para manter o equilíbrio fiscal. No entanto, despesas consideradas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, geralmente não podem ser suprimidas.
Portanto, a afirmação está correta, pois o governo pode deixar de executar despesas previstas na lei orçamentária, salvo nos casos específicos previstos na legislação, que garantem a execução obrigatória de certas despesas.