David Castilho
EQUIPE
22/10/2025 • 23:54
Gabarito: b) A regra geral no processo civil brasileiro, conforme o artigo 103 do Código de Processo Civil (CPC), é que a parte deve ser representada por advogado legalmente habilitado.
No entanto, o próprio artigo 103 do CPC prevê exceções, entre elas a postulação em causa própria, ou seja, quando a parte atua sem advogado. Essa possibilidade existe quando a parte tem habilitação legal para tal, como no caso de pessoas jurídicas que podem atuar por seus representantes legais, ou quando não há advogado no local, ou ainda quando há recusa ou impedimento dos advogados existentes.
As outras alternativas mencionam situações que não são previstas como exceções legais para a ausência de advogado, como ações de direito de família em que a parte é vítima (a), causas nas férias forenses (c), postulação por rábulas ou ações relativas a relações de consumo (d), ou ações para defesa da posse (e).
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com o artigo 103 do CPC, que trata das exceções à necessidade de representação por advogado.
No entanto, o próprio artigo 103 do CPC prevê exceções, entre elas a postulação em causa própria, ou seja, quando a parte atua sem advogado. Essa possibilidade existe quando a parte tem habilitação legal para tal, como no caso de pessoas jurídicas que podem atuar por seus representantes legais, ou quando não há advogado no local, ou ainda quando há recusa ou impedimento dos advogados existentes.
As outras alternativas mencionam situações que não são previstas como exceções legais para a ausência de advogado, como ações de direito de família em que a parte é vítima (a), causas nas férias forenses (c), postulação por rábulas ou ações relativas a relações de consumo (d), ou ações para defesa da posse (e).
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com o artigo 103 do CPC, que trata das exceções à necessidade de representação por advogado.