Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item....

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item.

No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco adere à vontade criminosa do autor, razão pela qual não é punido.