David Castilho
EQUIPE
21/06/2025 • 17:41
Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra a). De acordo com o artigo 112 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), quando a parte revoga o mandato conferido ao seu advogado, ela deve, no mesmo ato, constituir outro advogado que assuma o patrocínio da causa. Isso garante a continuidade do processo sem prejuízos para a tramitação e para as partes envolvidas.
As demais alternativas estão incorretas:
b) O advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, mas deve notificar o cliente com antecedência mínima de 10 dias para que este possa nomear um substituto, conforme o artigo 112, parágrafo único, do CPC. Não é necessária autorização judicial para a renúncia.
c) A morte de qualquer das partes não extingue automaticamente o processo. O artigo 313, inciso I, do CPC, prevê a suspensão do processo em caso de morte da parte, até que seja feita a habilitação dos sucessores.
d) A substituição voluntária das partes é permitida em determinadas circunstâncias, como previsto no artigo 109 do CPC, que trata da sucessão das partes e dos procuradores.
e) O autor pode revogar o mandato de seu advogado a qualquer momento, desde que nomeie um substituto, conforme já mencionado no artigo 112 do CPC. A citação da parte contrária não impede essa revogação.
A alternativa correta é a letra a). De acordo com o artigo 112 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), quando a parte revoga o mandato conferido ao seu advogado, ela deve, no mesmo ato, constituir outro advogado que assuma o patrocínio da causa. Isso garante a continuidade do processo sem prejuízos para a tramitação e para as partes envolvidas.
As demais alternativas estão incorretas:
b) O advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, mas deve notificar o cliente com antecedência mínima de 10 dias para que este possa nomear um substituto, conforme o artigo 112, parágrafo único, do CPC. Não é necessária autorização judicial para a renúncia.
c) A morte de qualquer das partes não extingue automaticamente o processo. O artigo 313, inciso I, do CPC, prevê a suspensão do processo em caso de morte da parte, até que seja feita a habilitação dos sucessores.
d) A substituição voluntária das partes é permitida em determinadas circunstâncias, como previsto no artigo 109 do CPC, que trata da sucessão das partes e dos procuradores.
e) O autor pode revogar o mandato de seu advogado a qualquer momento, desde que nomeie um substituto, conforme já mencionado no artigo 112 do CPC. A citação da parte contrária não impede essa revogação.