Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendime...

Responda: Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF. Não há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de r...


1Q839002 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF.

Não há exigência constitucional de o procurador-geral do estado integrar a carreira de representação judicial do ente, uma vez que o chefe do Poder Executivo possui ampla discricionariedade na escolha de seu auxiliar imediato.
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