Questões Direito Civil Pessoa Jurídica
No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida no...
Responda: No que se refere à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida nos Estados Unidos e acolhida no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item. O cumprimento repetit...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é um instituto que permite que, em situações específicas, seja desconsiderada a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios ou administradores, responsabilizando estes com seus bens pessoais pelas obrigações da empresa.
No caso mencionado na questão, o cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio pode sim caracterizar confusão patrimonial, o que pode ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. Dessa forma, os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios, visando coibir abusos e fraudes que possam ser cometidos em nome da pessoa jurídica.
Essa medida visa garantir a proteção de terceiros e a observância do princípio da função social da empresa, evitando que a personalidade jurídica seja utilizada de forma indevida para lesar credores e prejudicar a sociedade como um todo.
Portanto, a afirmativa está correta.
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é um instituto que permite que, em situações específicas, seja desconsiderada a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios ou administradores, responsabilizando estes com seus bens pessoais pelas obrigações da empresa.
No caso mencionado na questão, o cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio pode sim caracterizar confusão patrimonial, o que pode ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. Dessa forma, os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios, visando coibir abusos e fraudes que possam ser cometidos em nome da pessoa jurídica.
Essa medida visa garantir a proteção de terceiros e a observância do princípio da função social da empresa, evitando que a personalidade jurídica seja utilizada de forma indevida para lesar credores e prejudicar a sociedade como um todo.
Portanto, a afirmativa está correta.
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