Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais p...
Responda: A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.De acordo com o a...
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Por EDUARDO SALES SILVA em 31/12/1969 21:00:00
Igualdade entre os Estados é princípio internacional
Pluralismo político é fundamental
Pluralismo político é fundamental
Por Munique Muruci de Oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
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