MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
03/12/2024 • 15:06
Gabarito : ERRADO
O servidor não pode ser partícipe no crime de facilitação de contrabando e descaminho, pois o funcionário público é o próprio autor desse crime :
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990).
O servidor não pode ser partícipe no crime de facilitação de contrabando e descaminho, pois o funcionário público é o próprio autor desse crime :
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990).