Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Responda: Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contra...
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Por MARCOS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito : ERRADO
O servidor não pode ser partícipe no crime de facilitação de contrabando e descaminho, pois o funcionário público é o próprio autor desse crime :
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990).
O servidor não pode ser partícipe no crime de facilitação de contrabando e descaminho, pois o funcionário público é o próprio autor desse crime :
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990).
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