Questões Direito Civil Contratos em Espécie

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no C...

Responda: A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. No contrato de distribuição, a remuneração do distribuidor s...


1Q839203 | Direito Civil, Contratos em Espécie, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.

No contrato de distribuição, a remuneração do distribuidor somente será devida se realizada dentro de sua zona e com a sua intervenção.
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Por ANA CARLA CONCEICAO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Contrato de distribuição é aquele em que o distribuidor compra produtos do fabricante para revender em determinada zona territorial.
Normalmente, ele recebe uma vantagem (como exclusividade ou proteção de mercado dentro da sua área).

Agora, sobre a remuneração:

Em regra, a remuneração do distribuidor depende de sua intervenção: ele só ganha se ele próprio realizar a venda (ou pelo menos intermediar).

Mas — atenção — o importante não é só a intervenção: também é relevante a zona de atuação combinada entre as partes.

Se o fabricante vender diretamente dentro da área exclusiva do distribuidor sem a participação dele, o distribuidor ainda poderá ter direito a comissão.

👉 Isso é porque, no contrato de distribuição, costuma haver uma proteção do território. Se o fornecedor "invade" a área do distribuidor, pode ter que pagar comissão mesmo sem a intervenção do distribuidor.
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