Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

Gabarito: a)

O serviço público de coleta domiciliar de lixo é um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. De acordo com o artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, a taxa pode ser cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A coleta domiciliar de lixo se enquadra perfeitamente nesse conceito, pois é um serviço específico, que pode ser individualizado e que beneficia diretamente o contribuinte. Portanto, a cobrança de taxa para financiar esse serviço é constitucional e está em conformidade com o Sistema Tributário Nacional.

Assim, a afirmativa está correta, pois a taxa é o tributo adequado para custear serviços públicos específicos e divisíveis, como a coleta domiciliar de lixo.