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A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. A possibilidade de o devedor purgar a mora dep...


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    24/10/2025 • 01:22
    Gabarito: a) A purgação da mora é o ato pelo qual o devedor, em mora, paga a dívida ou cumpre a obrigação antes que o credor tome medidas judiciais para a cobrança ou execução. Para que o devedor possa purgar a mora, é necessário que a obrigação seja cumprível, ou seja, que seja possível o seu adimplemento. Isso significa que a possibilidade de o devedor purgar a mora depende da viabilidade do cumprimento da obrigação.

    Se a obrigação for impossível de ser cumprida, não há como o devedor purgar a mora, pois não existe possibilidade de adimplemento. Portanto, a afirmação está correta, pois a purgação da mora pressupõe a viabilidade do cumprimento da obrigação.

    Essa interpretação está alinhada com os princípios do Código Civil brasileiro, especialmente no que tange às obrigações e contratos, onde o cumprimento da obrigação é condição para a purgação da mora.
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