Questões Direito Previdenciário Seguridade Social

Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servi...

Responda: Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue o item a seguir. Por diversidade da base de financiamento da seguridade socia...


1Q839408 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Por diversidade da base de financiamento da seguridade social compreende-se o fato de esta ser financiada por diferentes fontes, entre as quais as contribuições oriundas dos trabalhadores, dos empregadores, dos poderes públicos e até mesmo a sociedade, que participa de forma direta ou indireta.
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a questão, é importante compreender o princípio da diversidade da base de financiamento da seguridade social. Esse princípio está previsto no artigo 194 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a seguridade social no Brasil.

De acordo com o artigo 194, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de contribuições sociais do empregador, do trabalhador e de outras fontes.

Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta ao mencionar que a diversidade da base de financiamento da seguridade social compreende o fato de esta ser financiada por diferentes fontes, incluindo as contribuições dos trabalhadores, dos empregadores, dos poderes públicos e da sociedade de forma direta ou indireta.

Gabarito: a) Certo
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