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Julgue o próximo item, acerca da aplicação pericial.Situação hipotética: Vítima de lesão corporal...


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Situação hipotética: Vítima de lesão corporal dolosa apresentou, como resultado da agressão, somente uma fratura mandibular alinhada, perfeitamente recuperada após seis semanas de bloqueio intermaxilar. Assertiva: Segundo o art. 129 do Código Penal, nesse caso ocorreu lesão corporal grave.

Analisando...
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  • Izaura Gomes
    Izaura Gomes
    27/09/2023 • 14:25
    Quando resulta em:
    -sequelas temporária por mais de 30 dias
    -perigo de vida
    - fragilidade de membro, sentido ou função
    -aceleração do parto

    Pena – de 1 a 5 anos de reclusão

    Artigo 129, § 1º
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