Identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, de modo a melhor...

Questão de Arquitetura da banca FUNDATEC (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior constitui um dos objetivos da Regularização Fundiária Urbana - Reurb. Em relação à competência para realizar esse objetivo, assinale a alternativa correta.