Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Aten...

✂️ a) pela justiça da infância e da juventude.

✂️ b) pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

✂️ c) pelo Ministério Público.

✂️ d) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

✂️ e) pelo conselho tutelar.

Responda: Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida