Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA

Analise as afirmativas a seguir: I. As crianças e os...

Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. As crianças e os adolescentes, no Brasil, não têm o direito de brincar, praticar esportes, participar de atividades lúdicas ou...


Q840451 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Intérprete de Libras, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. As crianças e os adolescentes, no Brasil, não têm o direito de brincar, praticar esportes, participar de atividades lúdicas ou divertir-se, de acordo com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que não podem ser objeto de proteção legal a autonomia, a imagem, os recursos materiais, os objetos pessoais, as ideias ou mesmo a opinião das crianças e dos adolescentes.
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assegura diversos direitos às crianças e adolescentes no Brasil, incluindo o direito de brincar, praticar esportes, participar de atividades lúdicas e se divertir. Além disso, o ECA prevê a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo a autonomia, a imagem, os recursos materiais, os objetos pessoais, as ideias e a opinião desses indivíduos.

Portanto, ambas as afirmativas apresentadas estão incorretas, sendo a alternativa correta a letra d) As duas afirmativas são falsas.
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