A Comissão de inquérito, que tem natureza temporária e visa apurar fato determin...

Questão de Regimento Interno da banca ACCESS (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q840465•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
ACCESS•
Assistente de Controle Interno•
2020

A Comissão de inquérito, que tem natureza temporária e visa apurar fato determinado, tem um prazo certo para cumprir essa tarefa. De acordo com o que está disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

Acusados e testemunhas serão intimados por funcionários da Câmara Municipal ou por intermédio dos funcionários da Prefeitura, designado pelo prefeito.

As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 04 (quatro) membros.

As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 03 (três) membros.

Os resultados dos trabalhos da Comissão de inquérito constarão de relatório e se concluirão por um texto final ou por pedido de arquivamento.

Aplica-se subsidiariamente às Comissões de inquérito, no que couber, as normas da legislação estadual e do Código de Processo Penal.

Questões Relacionadas

Q841493•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
GUALIMP•
Câmara de Divino MG Secretário Adjunto•
2020

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino/MG, em seu Art. 101, classifica as reuniões em:
I - ____________, as que precedem a instalação dos trabalhos da Câmara, em cada legislatura. II - ____________, as que se realizam durante qualquer Sessão Legislativa, nos dias úteis, proibida a realização de mais de uma por dia. III - ____________, as que se realizam em dia ou horário diferentes dos fixados para as ordinárias. IV - ____________, as convocadas para um determinado objetivo.
Marque a alternativa que corresponde ao correto preenchimento das lacunas respectivamente:

I - Preparatórias, II - Ordinárias, III - Solenes ou Especiais, IV - Extraordinárias.

I - Preparatórias, II - Ordinárias, III - Extraordinárias, IV - Solenes ou Especiais.

I - Ordinárias, II - Preparatórias, III - Solenes ou Especiais, IV - Extraordinárias.

I - Preparatórias, II - Extraordinárias, III - Ordinárias, IV - Solenes ou Especiais.

Q841221•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
FUNDATEC•
Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais•
2020

Segundo as disposições do Art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, as Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às _______________, no horário das ___________________, e ocorrendo feriado ou ponto facultativo, serão realizadas no primeiro dia útil imediato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

segundas-feiras -18horas e 30 minutos

segundas-feiras -19horas e 30 minutos

terças-feiras -19horas e 30 minutos

terças-feiras -20horas e 30 minutos

quartas-feiras -20horas e 30 minutos

Q842342•
Regimento Interno•
Regimento Interno de Câmaras Municipais•
ACCESS•
Assistente de Controle Interno•
2020

As matérias discutidas nas sessões deverão ser, posteriormente, votadas, conforme o quórum necessário para o caso. A esse respeito e conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

O processo de votação simbólico consiste na simples contagem de votos a favor ou contra a proposição, mediante convite da Mesa aos vereadores para que permaneçam sentados ou se levantem.

A votação será nominal - no caso de eleição ou destituição de membro de Comissão Permanente.

Não será permitido ao vereador abandonar o plenário no curso da votação, salvo se acometido de mal súbito ou caso de força maior, sendo considerado o voto que já tiver proferido.

Terão preferência para votação as emendas acrescentadas e as emendas substitutivas oriundas das Comissões.

Antes de iniciar-se a votação, será assegurado a cada uma das bancadas partidárias, por um de seus integrantes, o pronunciamento, até duas vezes, para propor aos seus copartidários a orientação quanto ao mérito da matéria.

Notificações

Nada por aqui